'Venham mais cinco' é, primeiro que tudo, uma inspiração num ser humano maior - Zeca Afonso - simbolo do valor principal deste blog - A LIBERDADE. É também um convite ao encontro e ao confronto - de opiniões, de perspectivas, de olhares,...

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Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2007

Mau Perder...

É incrível como os defensores do ‘Não’, derrotados nas urnas no domingo passado (há que lembrá-lo), continuam a não (querer) perceber qual foi a decisão dos portugueses. Mas então é preciso clarificá-la: à pergunta ‘Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?’, os portugueses responderam com um claríssimo SIM (59,25%). Não responderam ‘Não’, nem responderam ‘Nim’. Ok?!

 

Pronto. Então, se responderam SIM, o que disseram foi (desculpem-me a repetição, mas parece que é preciso) que ‘concordam com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado’.

 

Mas há algumas pessoas (parece-me que o Sr. Presidente da República é uma delas) para quem esta realidade, tão clara, é difícil de compreender e então, numa espécie de continuidade do discurso dúbio e pouco transparente que marcou a campanha pelo ‘não’, tentam fazer do SIM um Nim.

 

Tal como na campanha, há uns, mais directos (eu diria antes menos hábeis / sofisticados), que vêm dizer que, como o referendo não foi vinculativo, não há legitimidade para alterar a lei. Em 98, quando a diferença entre o ‘Sim’ e o ‘Não’ se ficou por escassos 50 000 votos, esqueceram-se deste argumento – o que foi uma pena (que o digam os familiares das mulheres que entretanto morreram, vítimas de abortos clandestinos).

 

Outros, um pouco mais requintados, mas ainda pouco telegénicos, vêm propor a interpretação da abstenção como se de votos ‘não’ se tratasse. O Salazar fazia o mesmo (ele interpretava como ‘sim’), mas deve ser só mera coincidência...

 

Os mais subtis (não sei porquê lembro-me sempre de uma canção do Sérgio Godinho ‘...ou vem com botas cardadas, ou com pezinhos de lã...’), para mostrarem a sua maturidade democrática, apressam-se a aceitar a derrota, mesmo não sendo o referendo vinculativo, mas propõem logo em seguida que o legislador ‘interprete os resultados’ e faça, por isso, ‘uma lei moderada’.

 

É nestes últimos que me vou concentrar, porque são os mais perigosos. Primeiro que tudo, gostaria de referir, que também concordo com eles (fica sempre bem começar com uma mensagem positiva) – também eu considero elementar que o legislador interprete os resultados. Os portugueses responderam ‘Sim’, com uma diferença de cerca de 20%, portanto não subsistem quaisquer dúvidas sobre o caminho a seguir. Continuamos de acordo, espero?!

 

Então o que é que quererão dizer com uma ‘lei moderada’? Será que é baseada naquela ideia piedosa de ‘não querer’ penalizar as mulheres, continuando a considerar a IVG crime? Se é, relembro que essa ideia foi claramente derrotada no Domingo. Não adianta insistir, porque os portugueses já disseram que NÃO, muito obrigado.

 

Quererão eles que se coloquem condições para a despenalização da interrupção da gravidez, mesmo que realizada nas primeiras 10 semanas?! Não acredito que tenham tamanha desfaçatez! Os portugueses, no domingo, mostraram claramente que querem que, durante as 10 semanas, a única limitação seja a ‘opção da mulher’, sem que esta tenha necessidade de dizer, a quem quer que seja, qual o motivo da sua decisão (como lembrou, e muito bem, José Carlos de Vasconcelos, na revista Visão da semana passada).

 

Ou será que estão a falar na obrigatoriedade de consulta prévia de umas equipas de aconselhamento inspiradas nas que foram criadas pelos defensores do ‘não’, em que a mulher é coagida (e não esclarecida) a levar a gravidez para a frente, pois, caso contrário, não recebe qualquer tipo apoio? Se é, lamento informar que também essa vontade foi liminarmente rejeitada no domingo – os portugueses disseram que concordam que a ‘opção seja da mulher’ e não de quaisquer outros intervenientes. Já agora, só para os mais distraídos, ‘opção’ implica que, como ponto de partida, sejam colocadas à disposição várias alternativas, sem que nenhuma assuma, à priori, qualquer prevalência perante as restantes. O ser ‘da mulher’, talvez não seja demais lembrar, implica que seja ela livremente (sem quaisquer pressões de terceiros – explícitas ou implícitas / moralistas) a optar.

 

Então o que é que é uma ‘lei moderada’?! Cheira-me que é só mais uma manobra para tentarem ‘ganhar na secretaria’ o que ‘perderam em campo’ – isto é, nas urnas. E olhem que a derrota foi daquelas que dão direito a ‘chicotada psicológica’, com ‘dispensa de treinador’ e demissão do Presidente.

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publicado por venhammaiscinco às 17:08
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Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2007

SIM, sem dúvida!

No dia 11 de Fevereiro de 2007 a opção dos portugueses foi clara: SIM, concordamos com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada nas primeiras 10 semanas, por opção da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

Assim, de forma clara e expressiva, sem lugar para equívocos, dúvidas ou hesitações.

Venceu a dignidade, em vez da humilhação, o respeito, em vez da imposição, a transparência, em vez do obscurantismo, a verdade, em vez da hipocrisia, a coragem, em vez do medo, a responsabilidade, em vez da culpa.

Por isso estou MUITO FELIZ!

publicado por venhammaiscinco às 11:14
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Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2007

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PARABÉNS PORTUGAL!
publicado por venhammaiscinco às 10:08
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Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2007

Qual é o efeito jurídico e político do referendo?

1. Ganhando o sim, o legislador parlamentar fica obrigado ou autorizado (conforme o referendo seja vinculativo ou não) a legislar no sentido proposto, ou seja, despenalizando o aborto, mediante a alteração do Código Penal, no prazo de 90 dias.
Caso vença o não, parece evidente que os votantes recusam a despenalização, ou seja, rejeitam pelo menos que o aborto deixe de ser penalmente punido. Pode eventualmente alterar-se a moldura penal, por exemplo reduzindo a pena prevista para o crime, mas mesmo aí pode entender-se que isso defrauda a vontade daqueles que votaram contra a despenalização justamente por apoiarem a punição que está em vigor. Seja como for, não se pode eliminar a punição penal nem adoptar uma medida de efeito equivalente, pois tal seria desrespeitar a vontade expressa no referendo.
Por isso, não faz o mínimo sentido político nem constitucional o apelo ao voto contra a despenalização do aborto para depois fazer o contrário, como sucede com a proposta feita à última da hora por alguns movimentos e personalidades antidespenalização, através de uma solução legislativa destinada a "despenalizar" na prática o aborto, afastando à partida qualquer punição, ainda que mantendo o crime no Código Penal ("despenalização" sem descriminalização)!
O essencial na pergunta do referendo é a despenalização, e não as suas circunstâncias adjectivas. Logo, se o não vencesse, não se poderia depois tentar conseguir um resultado similar, embora de diferente maneira.

2. É evidente que, se o referendo não for vinculativo, por falta de quórum, o legislador não fica juridicamente limitado nos seus poderes de decisão, podendo alterar, acto contínuo, o regime penal do aborto como desejar (incluindo, mesmo, implementar a despenalização derrotada no referendo...). E a mesma liberdade existe mesmo em caso de referendo vinculativo, quando se esgotar a sua força vinculativa, pois esta só perdura até ao fim da legislatura em que ocorre o referendo. No caso concreto, até às eleições de 2009. Depois disso, o legislador recupera formalmente a sua inteira liberdade decisória, independentemente do resultado do referendo.
Porém, sob o ponto de vista da legitimidade política, mesmo que o referendo não seja vinculativo, parece evidente que, caso triunfasse o não, não haveria autoridade política (muito menos por parte dos que se opuseram à despenalização) para proceder a uma despenalização do aborto, ainda que só de facto, pelo menos durante um período equivalente ao da duração da força vinculativa do referendo, se a tivesse. Não seria ilícito fazê-lo, mas seria bem pouco democrático, além de defraudador das expectativas de muitos votantes.
Como é lógico, quem vota contra a despenalização não pode pretender... a despenalização. Por conseguinte, só uma vitória do sim no referendo pode assegurar a despenalização do aborto.

3. De resto, independentemente do referendo, não se afigura compatível com o Estado de Direito afastar em termos gerais e abstractos a punição de um facto punível como crime, o que seria uma espécie de amnistia antecipada. Na verdade, há aí uma contradição nos termos, um verdadeiro contra-senso. Não se pode renunciar antecipadamente a punir um tipo de crime. O direito penal existe para punir os casos de ilícito criminal. Se há crime, pune-se; se não se quer punir, só resta a despenalização propriamente dita, ou seja, a descriminalização.

Publicado por Vital Moreira em http://causa-nossa.blogspot.com/2007/02/qual-o-efeito-jurdico-e-poltico-do.html

publicado por venhammaiscinco às 15:49
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Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2007

As más companhias do Ricardo Carriço

Olá, Ricardo Carriço, bom dia!

Ouvi-o ontem dizer na televisão que, apesar de também não querer que as mulheres vão para a cadeia (um clássico dos defensores do 'Não'), é um apoiante do 'Não' para que os abortos não se façam como quem vai ‘escovar os dentes'.

Oh Ricardo Carriço, diga-me lá uma coisa, se faz favor: em quem é que você se estava a inspirar para fazer tal afirmação?! nalguma familiar próxima (mãe, irmã, tia, prima,....)?!, numa amiga?!;... vizinha?!;...?!

Pois é, Ricardo, lamento ter que dizer-lhe, mas você ou teve azar na família ou anda com muito más companhias.

Eu compreendo que as mulheres das suas relações façam abortos como quem escova os dentes, mas, a bem da verdade, e por mais que saiba que o vou desiludir, tenho que lhe dizer que elas são as únicas.

E é por saber disso, que eu, no próximo dia 11, votarei SIM! (E o Ricardo, quando se recuperar do choque, ainda vai a tempo de mudar de opinião.)

publicado por venhammaiscinco às 13:45
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Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2007

Os contra-sensos do não

A proposta agora lançada por movimentos e personalidades que lutam contra a despenalização do aborto, no sentido de criar um mecanismo legal que assegure a não punição das mulheres que recorram ao aborto, constitui uma manobra de mistificação e de confusionismo de última hora, que só o receio de perderem o referendo e uma grande dose de cinismo podem justificar.

1º - Esta proposta de alegada “despenalização” (como eles têm o despudor de dizer...) só aumenta a confusão sobre o que desejam os partidários do não, pois há propostas e sugestões de toda a ordem e feitio: há quem pretenda alterar a pena prevista para o aborto, em vez da pena de prisão, tendo uns falado em trabalho comunitário, outros em simples multa; há quem pretenda manter a pena mas dispensar a punição, seja por via de uma “suspensão” do processo penal, seja por via de uma cláusula automática de desculpabilização. E há obviamente quem não concorde com nenhuma destas “cedências” e defenda que o lugar das criminosas que “matam os filhos” é mesmo a prisão. Nessa enorme confusão há porém uma coisa que todos eles mantêm: a condenação do aborto como crime no Código Penal e das mulheres como criminosas.


2º - A ideia de um crime sem punição é totalmente insólita em termos de direito penal, sendo uma verdadeira contradição nos termos. Não faz nenhum sentido que certas condutas sejam qualificadas como crimes e depois garantir aos responsáveis a impunidade. Qualificar uma conduta como crime e prescindir antecipadamente de punir os “criminosos” traduzir-se-ia em subverter a própria razão de ser do direito penal. Só pode haver despenalização com descriminalização, como qualquer dicionário indica.

3º - A isenção de pena também não elimina nem o estigma da condenação penal do aborto nem a humilhação das denúncias e da investigação pelas autoridades judiciárias;


4º - Propor a isenção de pena sem verdadeira despenalização do aborto – como se propõe no referendo -- não altera o principal efeito da penalização, que é o aborto clandestino com todas as suas consequências: falta de aconselhamento na decisão de interromper a gravidez, decisões mais tardias e mais arriscadas, abortos em condições inseguras, lesões da saúde física e psíquica das mulheres, em certos a casos a morte.

5º- Ao defender agora a dispensa de punição (embora sem despenalização), os partidários do não entram em contradição com a principal razão da sua oposição à despenalização, que é a utilização da ameaça de punição penal como meio de dissuasão da decisão de abortar. Na verdade, prescindindo do medo da punição, como é que eles pretendem impedir as mulheres de abortar? Não se pode vir defender a impunidade do aborto e simultaneamente assentar a campanha na ideia de que o não é necessário para “salvar vidas”...

6º- Além de pouco séria, a proposta de última hora adoptada pelos adversários da despenalização é puramente oportunista. Há nove anos o não venceu, mas sem carácter vinculativo, pelo que os partidários do não tiveram todo este tempo para estudar, propor e aprovar a pretensa “terceira via” que agora precipitadamente propõem nas vésperas de novo referendo. Quem pode acreditar na sua sinceridade?

7º - O que está em causa no referendo é dizer sim ou não à despenalização limitada e condicionada do aborto. Como é próprio de todos os referendos, a pergunta é dicotómica. O sim significa revogar a punição penal do aborto, nos limites e nas condições indicadas na pergunta; o não significa o contrário, ou seja, implicitamente manter o que está. Não há lugar para “sim, mas” nem para “não, mas”, nem para uma terceira alternativa. De resto, se admitiam uma solução a meio caminho – dispensar a punição mas manter o crime –, os partidários do não tiveram toda a oportunidade de propor essa versão na formulação da pergunta referendária. Por que é que o não fizeram (antes aprovaram a formulação da pergunta) e só o fazem agora?

8º - A proposta agora lançada significa também uma subversão da lógica do referendo. Só a vitória do sim permite uma verdadeira despenalização do aborto (nos limites e condições indicados); e se o referendo for vinculativo, essa despenalização é obrigatória, sem tergiversações . Uma eventual vitória do “não” não assegura nem permite sequer a semidespenalização agora oportunisticamente defendida pelos partidários do não. Pois, se vencer o não – que significa rejeição da despenalização --, com que legitimidade é que a AR poderia aprovar medidas de isenção de punição contra a maioria dos votantes no referendo, sobretudo se o referendo for vinculativo?

Vital Moreira, Lisboa, 4 Fev. 2007
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publicado por venhammaiscinco às 17:31
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Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 2007

Eu defendo as ‘Orelhas de Burro’!

Empurrados pelo peso de consciência, que não dá jeito nenhum carregar, pelo politicamente incorrecto, que lhes pode roubar votos e pelo discurso falacioso, mas muito a calhar, do Prof. Marcelo, apressam-se agora os defensores do Não a apresentarem propostas para não penalizar as mulheres, continuando, no entanto, a defenderem a criminalização da IVG. Estranho, no mínimo!

 

O argumento é tão confuso que os próprios, sobretudo os intelectualmente mais honestos, têm muita dificuldade em defendê-lo – veja-se o depoimento de Maria do Rosário Carneiro, no passado domingo, em Directo para o Telejornal da RTP 1, durante um jantar de apoiantes do Não.

 

Mas o auge da criatividade, nesta matéria, foi atingido pelo Dr. Bagão Félix! Também ele não quer ver as mulheres na cadeia (de facto, é politicamente muito pouco correcto defendê-lo) e propõe, então, uma configuração penal alternativa: a substituição da pena de prisão, por trabalho a favor da comunidade! Com um pormenor: desde que a mulher confesse (deve ser mesmo este o termo que mais agrada ao Dr. Bagão) que prevaricou... UAU! Que ideia tão tentadora!

 

Com esta proposta, o Dr. Bagão Félix defende que, além de enfrentar o sistema judicial, a mulher teria também que expor a sua intimidade perante a comunidade onde está inserida. Que progresso!

 

Qualquer mulher que se preze estará certamente muito grata por tão piedoso pensamento. É assim que as mulheres perdidas se tornam virtuosas!

 

Deixo aqui uma pergunta ao Dr. Bagão Félix: Será que a mulher teria que usar também algum identificador, enquanto executava esse trabalho – uma espécie de versão adaptada das velhas (mas certamente muito apreciadas por alguns) ‘orelhas de burro’?! Eu penso que poderia ser uma boa ideia!

 

Bem haja, Dr. Bagão Félix!

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publicado por venhammaiscinco às 14:38
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Aborto, ainda vá... Agora, por opção da mulher? Ah! Isso é que não!

Uma das componentes da pergunta do referendo que faz muita impressão aos defensores do ‘Não’ – mesmo àqueles que a votaram favoravelmente na Assembleia da Republica – é a referência ‘por opção da mulher’.

 

Sinceramente, não percebo o incómodo.

 

Por opção de quem deveria ser?!

 

  • Do marido / companheiro / namorado? – se ele quiser, obviamente que deve participar activamente na decisão, co-responsabilizando-se pelas respectivas consequências, mas a última palavra, até por força da natureza, é (e só pode / deve ser) da mulher;
  • De outros membros da família? – o apoio destes é bem vindo, mas nunca para coagirem à decisão;
  • Dos médicos, ou outros profissionais de saúde? – a estes não cabe optar, mas sim esclarecer;
  • De uma comissão de peritos? – continuamos com a humilhação dos julgamentos?,  não me parece...;
  • De conselheiros religiosos? – pode ser que algumas mulheres valorizem este apoio espiritual, mas ele será tanto mais válido quanto mais se afastar do juízo moral e melhor souber apresentar alternativas, deixando a escolha (logo, ‘a opção’) à mulher...;
  • De associações de apoio à maternidade / solidariedade social – poderão ser também úteis, mas, uma vez mais, não podem impor a sua vontade à vontade da mulher.

 Então?! Quem é que sobra?!

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publicado por venhammaiscinco às 12:51
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Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2007

10 Semanas?! Só?! Isso é muito pouco! Ainda se fossem Cinquenta e Duas...

Inspirando-me no anúncio da PT, é o que me apetece responder quando os defensores do 'Não' argumentam que não votam 'sim' porque não querem discriminar as mulheres, que decidem abortar depois das 10 semanas.

No mínimo, é ridículo!

Com certeza que é diferente ser às 10, de ser às 20, às 30, ou às 32. Naturalmente que deve haver um limite, baseado nos estádios de desenvolvimento do próprio embrião - por mim, deveriamos ter adoptado as 12 semanas, mas considerar as 10 já é um progresso.


Agora, quem não quer despenalizar - nunca e em nenhuma circunstância - vir com ironias do que é que acontece às 10 semanas e 5 dias, ou é o desespero da falta de argumentos ou uma hipocrisia inqualificável.

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publicado por venhammaiscinco às 13:19
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Terça-feira, 30 de Janeiro de 2007

First Impression, Last Impression

Hoje só tenho coisas positivas para dizer.

 

Em primeiro lugar, registo com apreço a mudança de opinião dos defensores do ‘Não’ em relação à actual lei. Outrora abjecta e abominável, é hoje defendida com todo o fervor e, onde antes viam radicalismo e leviandade, hoje vêem sensatez e equilíbrio. É pouco, dirão alguns (eu também), mas já é alguma coisa...

 

A seguir, quero agradecer a todos os representantes do ‘Não’ que ontem estiveram presentes no programa da RTP1 ‘Prós e Contras’. Como foram esclarecedores! Obrigada, do fundo do coração!

 

Se dúvidas houvesse, ficou muito claro, e logo desde o início, quando da leitura do texto da Rita Ferro, aplaudido com grande entusiasmo pelo lado do ‘Não’, qual é a posição que têm sobre as mulheres e sobre o dito aconselhamento que lhes querem prestar.

 

Das mulheres que recorrem ao aborto têm a imagem de irresponsáveis, insensíveis, levianas, fúteis e (pois é!) até adulteras. Não estou a insinuar - a Rita Ferro escreveu-o, num português claríssimo, e foi, repito, freneticamente aplaudida pelos defensores do ‘Não’ que se encontravam no auditório.

 

Sobre o aconselhamento que querem prestar a essas mulheres, também ficou claro que o que pretendem é falar, ao invés de ouvir, julgar, ao invés de compreender, impor a sua lógica moralista, ao invés de informar de modo isento e esclarecedor. Mais uma vez, não se trata de um juízo de valor da minha parte, mas sim da interpretação lógica do papel desempenhado pelo médico no texto da Rita Ferro, volto a referir, efusivamente aplaudido pelo lado do ‘Não’.

 

Depois deste começo clarificador, o debate prometia – e cumpriu!

 

Ao longo das diversas intervenções ficou totalmente esclarecido o que é que os defensores do ‘Não’ têm para oferecer. Têm para oferecer a manutenção do status quo, ou seja, a proliferação dos abortos clandestinos e a ameaça da pena de prisão. Ah! e têm também para dar uma caridadezinha moralista, totalmente ajustada à forma deprimente como percepcionam as mulheres.

 

First Impression, Last Impression – e. também na despedida, os defensores do ‘Não’, não deixaram por mãos alheias a clarificação da sua posição. E, uma vez mais, estiveram à altura do que lhes era exigido.

 

Primeiro com a intervenção do Engº Fernando Santos, que teve a coragem de expressar o que a hipocrisia e a consciência pesada de alguns faz questão de esconder: exceptuando quando a sua vida está em risco, as mulheres devem, sim senhora, ser punidas se interromperem voluntariamente a gravidez. Finalmente!

 

Para fechar, e com chave de ouro, a intervenção da Dra. / fadista Kátia Guerreiro que, interpelando directamente uma jovem apoiante do ‘Sim’, o faz naquele tom de superioridade, de quem é detentor da verdade e já descobriu a luz, dirigindo-se a alguém que está perdido nas trevas, dizendo, da forma mais caridosa que se pode imaginar: ‘Oh minha querida...’

 

Mas faltava a cerejinha em cima do bolo, e essa, o Dr. Aguiar Branco fez questão de ser ele próprio a colocar – também outra coisa não seria de esperar, diga-se. Afinal um dos grandes argumentos do ‘Não’ é (pasme-se!) o de evitar a discriminação das mulheres que interrompem a gravidez depois das 10 semanas (sujeitas a serem punidas), face àquelas que o fazem dentro desse prazo (que passarão a poder fazê-lo de forma legal). Não é lindo?!

 

Bem hajam por terem sido tão claros!

publicado por venhammaiscinco às 14:05
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Olá!

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