Venham Mais Cinco

Eu tinha pensado que, até ao dia 11 de Fevereiro, este blog ficaria dedicado à discussão sobre o referendo pela despenalização do aborto. Mas resolvi abrir uma excepção para comentar um episódio protagonizado por Alberto João Jardim (AJJ). Como compreenderão o argumento é de peso e afinal, se o foco era o aborto, até nem nos afastamos assim tanto do tema.

Parece que na Madeira foram chamadas a depor umas quantas pessoas que, na última deslocação do Primeiro-Ministro à Ilha, terão participado numa manifestação contra o Governo. Até aqui, parece que estamos perante um acto de censura, totalmente inaceitável numa sociedade democrática, mas uma análise mais atenta faz-nos pensar que talvez não seja tanto assim. Mesmo dando de barato que algumas dessas pessoas proferiram comentários injuriosos dirigidos ao Primeiro-Ministro (o que só por si já é grave), o cerne da questão é que a Manifestação não estava autorizada, logo era ilegal e, como tal, no respeito pelas regras democráticas, faz todo o sentido que quem nela participou seja responsabilizado.

Mas o que verdadeiramente me despertou o interesse para perceber melhor a verdade da situação foi ver AJJ, como sabemos, um arauto da defesa da democracia e da liberdade de expressão, apressar-se a sair em defesa destes manifestantes silenciados, e ficarmos ao mesmo tempo a saber, quase 32 anos depois do 25 de Abril, que ele desconhecia que as manifestações tinham que ser autorizadas e, mais, que tal facto lhe fazia muita impressão (não podemos ser tão exigentes, afinal, trata-se apenas de um princípio constitucionalmente consagrado, coisa de somenos importância para AJJ). Aliás, ele próprio assumiu a culpa, dizendo que se tratou de um lapso seu uma vez que, depois de assinar o despacho que autorizava a realização da dita manifestação, não o remeteu para a PSP.

É normal que, habituado à política do ‘quero, posso e mando’, ele confunda liberdade com ausência de regras e preceitos legais e, por isso, tenha considerado que não era necessário dar conhecimento à PSP (não é ele que manda na Madeira?!, p’ra quê complicar?!).  

No entanto, há que registar o progresso: ficámos a saber que o Dr. Alberto João Jardim presa muito a realização de manifestações de protesto e defende acerrimamente a liberdade de opinião.

É sempre bom terminarmos com uma nota positiva...