Venham Mais Cinco

Sempre que eu ativo um dos meus blogs (I Blog You ou Venham mais Cinco), é sinal de que algo se passa no panorama político-cultural especialmente agitado, e que merece a minha intervenção. Foi assim com o referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, com a eleição do Cavaco e demais bacoradas, com a estupidez da Maitê Proença e por aí fora.

À sombra da crise internacional e da necessidade de cumprimento das exigências da troika, Portugal vive nos dias que correm um dos mais perigosos atentados que alguma vez foi perpetrado contra os seus cidadãos.

Mas Portugal não precisava de Mudanças? Claro sim! Mudanças duras, que afetariam os direitos (indevida ou abusivamente) adquiridos por alguns? Sem duvida!! Então?!

O problema não está na mudança, está nas mudanças escolhidas. Ao invés de se aproveitar a situação difícil, em grande parte provocada pela ganância insaciável dos especuladores, como uma oportunidade de reestruturação profunda, optou-se, por ser mais fácil, por um conjunto de medidas de empobrecimento generalizado da população e, consequentemente, do país, cuja irreversibilidade está praticamente garantida.

Mas não havia que moralizar a administração pública? Certamente. Então em quê? Primeiro que tudo, começando pelo topo: revendo a eventual duplicação de organismos (e não o encerramento cego), as Direções e Administrações e as respetivas estruturas de custos, eliminando os cargos de fachada, os jobs de boys incompetentes e as mordomias sem sentido. A seguir viria a responsabilização cascateada destas estruturas de topo pela qualidade do trabalho produzido (ou não) pelos restantes colaboradores, comparativamente às dotações orçamentais respetivas. E dessa forma, mais próxima, se descobririam e corrigiriam os roubos (desvios de material, uso indevido de recursos,...), os horários não cumpridos, os prazos desleixadamente ultrapassados, as férias excessivas, as displicências várias,..., que caracterizam muitos dos serviços públicos nacionais. E com isso economizar-se-iam milhões.

Com a precisão de um bisturi, seriam passados a pente fino tribunais, hospitais, ministérios, escolas, faculdades, quartéis,..., não poupando nada, nem ninguém, mas envolvendo e premiando aqueles que quisessem fazer a diferença.

Era altura de acabar com as ADSEs desta vida, uniformizando o padrão contributivo e as respetivas recompensas - não faz sentido que quem mais contribui (os colaboradores do setor privado) sejam exatamente quem menos usufrui. Adoptando um sistema igual para todos, Estado conseguiria o nível médio de serviço. Alguns perderiam mordomias? Sem dúvida, mas se não pagam para as ter, paciência.

Mas também era o tempo para acabar com a evasão fiscal, criando mecanismos mais simples, mas mais eficazes de cobrança. A solução não pode ser - como tem sido - aumentar sucessivamente a taxa de impostos sobre os que já pagam e não têm como fugir; a solução tem que passar por fazer contribuir aqueles que sempre fugiram - e aqui, obviamente, entram os off shores, mas entram também - haja coragem para o dizer - os pequenos e médios empresários (os taxistas, os pedreiros, os comerciantes, os médicos, os advogados,...).

Também era o tempo de acabar com os regimes especiais - os dos Bancos, com certeza, mas também todos os outros. Não que me mova nada contra o lucro dos Bancos - são empresas e, como tal, só existirão enquanto remunerarem adequadamente os acionistas - mas tal não pode ser alcançado à conta de batota (leia-se condições especiais).

Nunca melhor do que agora para que as entidades reguladoras interviessem no sentido de vigiar convenientemente o acesso e a concessão de crédito, para que se acabasse com as ilusões consumistas que marcaram as últimas décadas e proporcionaram uma falta ilusão de bem estar, que rendeu muitos votos.

Se é verdade que o Estado não deve intervir em tudo (aliás, deve fazê-lo em muito pouco), também é verdade - e tal já foi sobejamente comprovado - que a ideia peregrina de que os mercados se auto-regulavam é pura mentira. Os mercados devem funcionar autonomamente, sim senhor, mas respeitando um conjunto de regras pré-definidas e pós-vigiadas.

Dever-se-ia flexibilizar as leis laborais? Sim! Como? Criando meios para que se pudesse punir mais facil e rapidamente (na maioria dos casos, leia-se despedir) os prevaricadores crónicos e/ou ostensivos (que são totalmente protegidos pelo sistema vigente) e não os que trabalham. Mas também penalizando as empresas pouco escrupulosas, que só conseguem subsistir à conta do pagamento de salários miseráveis e da exploração generalizada dos colaboradores. É ridículo como ainda se discute o facto do salário mínimo dever chegar aos 500€, mas também é lamentável ver os advogados dos sindicatos a defenderem parasitas em processos no tribunal do trabalho.

Reformar a saúde não se resume certamente a aumentar as taxas moderadoras e reduzir os serviços oferecidos. Pode passar com certeza por indexar as taxas moderadoras aos rendimentos auferidos - fez-me alguma impressão pagar apenas 17,5€ por uma cirurgia ao apêndice - mas tem que ir muito para lá disso. Tem que contemplar a observação atenta dos serviços, da forma como os médicos distribuem o tempo que dedicam ao trabalho (e do quanto tempo dedicam ao trabalho) - fazendo até, porque não?, benchmarking com as best pratices do privado. Deve-se olhar para cada uma das unidades, percebendo seriamente (no equilíbrio entre capacidade do Estado e interesse dos utentes) qual o sentido da sua manutenção e/ou reestruturação. Talvez faça sentido fortalecer a cooperação ibérica nesta matéria - sou totalmente aberta a que isso aconteça - mas o que não se pode é simplesmente fechar e deixar as populações sem alternativas viáveis. Que não se pode ter um hospital de referência em cada concelho do país (se calhar nem em cada capital de distrito), para mim está claríssimo, mas tem que se assegurar o acesso de todos a esses hospitais (se são portugueses, ou espanhois, a mim tanto me dá). Há que vigiar a prescrição indiscriminada de baixas, exames, análises, medicamentos,..., nos centros de saúde e demais serviços públicos? Totalmente!! Em alguns casos, haverá até lugar para a responsabilização criminal dos responsáveis. Mas isso é muito diferente de cortar cegamente nos serviços, pondo em causa a qualidade dos tratamentos daqueles que efetivamente deles precisam.

Pague-se mais (muito mais, se for preciso) aos profissionais de qualidade e ponha-se na rua aqueles que parasitam o Estado.

Falaria o mesmo da justiça, da educação,..., administração local (Ui, aí então!!!), das parcerias público-privadas (idem) e de todos os setores abrangidos pelo serviço público. Mas para isso é preciso coragem política. É preciso capacidade para afrontar interesses instalados. É preciso competência. E nada disso o governo atual demonstrou ter.